QUALIFIED PERFORMANCE AND DIVERSIFIED AREAS

Navarro, Botelho, Nahon & Kloh Law Office's provides full assistance in tax and customs areas of expertise, specially in:

• Tax planning introducing more effective structures in order to eliminate or minimize tax impacts.

• Restructuring operations with the purpose of reducing tax costs and implementing special tax regimes and regional, local and sectorial tax benefits.

• Administrative Litigation: taxpayers' defense against tax delinquency notices and notices of infraction, as well as formulation of consultations to the tax administration.

• Judicial litigation: challenges of taxes and recovery of amounts unduly paid for.
The firm has experience in structuring corporate transactions, advising foreign and Brazilian clients in:

• Incorporation, monitoring, restructuring, dissolution, liquidation and termination of companies.

• Preparation of shareholders and quotaholders agreements, protocol of intent and memorandum of understanding.

• Judicial and extra-judicial conflicts resolution among partners.

• Due Diligence performance for legal risks assessment in corporate businesses.
Succession Planning.
Navarro, Botelho, Nahon & Kloh Law Office's provides consultancy services in several contractual matters, such as:

• Negotiation, execution and monitoring contracts execution.

• Constitution of guarantees to enable business development.

• Legal planning of businesses involving mass contracting and/or subject to the Consumer's Law.
Navarro, Botelho, Nahon & Kloh has expertise in matters that require immediate action before the Judiciary and Public Administration:

• Representing clients' interests in litigations related to Civil, Commercial, Corporate, Capital Market and Banking Laws, Bankruptcy, Consumer Laws, Family and Succession Rights, Antitrust and Administrative Laws.

• Pre-litigation and composition of interests by means of agreements and transactions.
Navarro, Botelho, Nahon & Kloh has a large experience in real estate operations, assisting developers in several business, such as:

• Execution of purchase and sale contracts, exchanges/swaps, guarantees, mortgages and fiduciary liens.

• Legal counsel in matters related to events of default, breach of contract, contractual termination, refund of amounts paid for, compulsory judicial confirmation of ownership, granting of final deed, mortgage release incident over the real estate property.

• Negotiation of real estate lease and sublease contracts, lease review and renewal actions, consignment in payment lawsuits and right of first refusal problems solving, lease guaranties.
Given the experience of its partners, the firm provides consulting in:

• Bidding processes and administrative contracting, including Private and Public Partnerships – PPP's, concessions, permits and authorizations.

• Rendering of accounts proceedings, accounts survey and additional procedures before the Federal Government, States and Municipal Budget Oversight Boards.
Representation of clients in public hearings and consultations.

• Establishments licensing processes and registration entities.
Navarro, Botelho, Nahon & Kloh Law Office’s assists its clients in preparing and negotiating contracts related to the oil and gas industry, especially:

• Assistance on the negotiation and execution of joint venture agreements between national and foreign companies aimed at developing activities to support the oil and gas industry.

• Consulting and planning the importation of equipments under special customs regimes.

• Advising on biddings promoted by oil and gas industry and its suppliers.
(Português do Brasil) O Escritório atua nas demandas familiares e sucessórias sob a ótica do serviço jurídico personalizado e minucioso, atendendo às demandas dos clientes por meio da elaboração estratégica específica e artesanal.

O canal de comunicação direto e ininterrupto dos clientes com as sócias responsáveis pela área - tão essencial nas demandas relacionadas aos assuntos familiares -, permite o desenvolvimento não só de um relacionamento sólido pautado pela confiança mútua, mas também fomenta o conhecimento integral dos detalhes fáticos do caso apresentado, essenciais para o direcionamento da estratégia de atuação realmente personalizada.

Além disso, com enfoque em viabilizar soluções jurídicas e/ou negociais mesmo nos casos mais complexos, o Escritório oferece como diferencial nas demandas familiares e sucessórias a sinergia com as demais áreas de atuação do Escritório no Direito, propiciando soluções criativas, sofisticadas, e otimizadas mesmo para os casos tecnicamente mais desafiadores.

A área de Família e Sucessões presta assessoria jurídica consultiva ou judicial, especial, mas não exclusivamente em:

• Divórcios e Partilhas de Bens; Ações e Execuções de Alimentos; Ações de Guarda e Regulamentações de Visitação; Alienação Parental; Investigações de Paternidade; Reconhecimento e Dissolução de Uniões Estáveis; Adoção;

• Planejamento Sucessório; Testamentos; Inventários; Pensões Previdenciárias; Interdições; Deserdações;

• Ações de Multiparentalidade; Reconhecimento e Dissolução de Famílias Simultâneas; Reconhecimento de Paternidade e Maternidade Socioafetivos; Casamentos e Uniões Estáveis Homoafetivos; Pensionamentos Avoengos; Alimentos Compensatórios para cônjuge sem direito à partilha de bens; Danos Morais por Abandono Afetivo; Direitos do Nascituro;

• Sequestro Internacional de Menores; Disputas Internacionais de Guardas e Visitação; Homologação de Sentenças Estrangeiras; Casamentos e Divórcios de Estrangeiros;

• Pareceres;

• Habilitações e Pactos Antenupciais; Mediações de Interesses e Negociações de Acordos;